Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8710, de 20 de setembro de 2007
Nº 8710
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Sérgio Ricardo
Institui a "Semana Farroupilha" no Calendário Oficial de Mato Grosso.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica instituída a "Semana Farroupilha" no Calendário Oficial de Mato Grosso a ser comemorada, entre os dias 14 e 20 de setembro de cada ano. (Redação dada pela Lei nº 9016, D.O. de 11/11/2008)
Parágrafo únicoA "Semana Farroupilha" será comemorada em homenagem aos farroupilhas e aos pioneiros gaúchos que construíram e constroem o desenvolvimento do Estado.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de setembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Texto Compilado - Atualizado até a data 11/11/2008
Página 1 de 1 Horário de compilação: 18/02/2026 19:58