Lei Estadual do Mato Grosso nº 8395, de 15 de dezembro de 2005

Área I - Denominada Gleba União com 33ha e 46m² (trinta e três hectares e quarenta e seis metros quadrados) de propriedade do Estado, conforme matrícula nº 69.209, folha 013, ficha 001, Livro nº 2-GZ, do Cartório do 2º Ofício, com a seguinte descrição: Limites e Confrontações: - norte: com a margem esquerda do ribeirão Baú; - leste: com terras de Firmo B. da Silva e Loteamento Águas Nascentes; - sul: com terras do Governo do Estado de Mato Grosso; - oeste: com a Rua 25 do Loteamento Jardim Florianópolis.

Caminhamento: Partindo do marco M1, situado à margem do ribeirão Baú, definido pela coordenada plana UTM 8.281.672,7510m Norte e 599.393,0808m Leste, referida ao meridiano central 57ºWGr; deste segue a montante do ribeirão Baú, com distância de 46,33m e azimute plano de 152°09'17" chega-se ao marco M2, deste segue a montante do ribeirão Baú, com distância de 62,56m e azimute plano de 139°12'16" chega-se ao marco M3, deste, confrontando neste trecho com terras de Firmo Bispo da Silva, seguindo com distância de 118,11m e azimute plano de 216°35'18" chega-se ao marco M4, deste, confrontando neste trecho com terras de Firmo Bispo da Silva, seguindo com distância de 19,76m e azimute plano de 210°44'20" chega-se ao marco M5, deste, confrontando neste trecho com terras de Firmo Bispo da Silva, seguindo com distância de 14,78m e azimute plano de 120°44'20" chega-se ao marco M6, deste, confrontando neste trecho com terras de Firmo Bispo da Silva, seguindo com distância de 10,68m e azimute plano de 203°08'42" chega-se ao marco M7, deste, confrontando neste trecho com terras de Firmo Bispo da Silva, seguindo com distância de 17,22m e azimute plano de 120°04'27" chega-se ao marco M8, deste, confrontando neste trecho com terras de Firmo Bispo da Silva, seguindo com distância de 10,29m e azimute plano de 120°08'07" chega-se ao marco M9, deste, confrontando neste trecho com terras de Firmo Bispo da Silva, seguindo com distância de 13,32m e azimute plano de 213°31'53" chega-se ao marco M10, deste, confrontando neste trecho com terras de Firmo Bispo da Silva, seguindo com distância de 87,58m e azimute plano de 164°35'00" chega-se ao marco M11, deste, confrontando neste trecho com terras de Firmo Bispo da Silva, seguindo com distância de 25,01m e azimute plano de 134°52'57" chega-se ao marco M12, deste, confrontando neste trecho com terras de Firmo Bispo da Silva, seguindo com distância de 37,94m e azimute plano de 141°40'17" chega-se ao marco M13, deste, seguindo pelo eixo da Rua dos Ipês, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes,

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seguindo com distância de 176,57m e azimute plano de 214°19'57" chega-se ao marco M14, deste, seguindo pelo eixo da Rua dos Ipês, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes, seguindo com distância de 19,75m e azimute plano de 213°35'55" chega-se ao marco M15, deste, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes, seguindo com distância de 16,93m e azimute plano de 210°15'21" chega-se ao marco M16, deste, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes, seguindo com distância de 6,18m e azimute plano de 124°22'29" chega-se ao marco M17, deste, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes, seguindo com distância de 10,95m e azimute plano de 196°23'33" chega-se ao marco M18, deste, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes, seguindo com distância de 55,67m e azimute plano de 211°07'02" chega-se ao marco M19, deste, pelo eixo da Rua 6, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes, seguindo com distância de 34,86m e azimute plano de 299°55'36" chega-se ao marco M20, deste, segue pelo eixo da Rua Londrina, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes, seguindo com distância de 63,42 m e azimute plano de 211°11'50" chega-se ao marco M21, deste, pelo eixo da Rua Londrina, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes, seguindo com distância de 178,71m e azimute plano de 209°23'04" chega-se ao marco M22, deste, segue pelo eixo da Rua 3, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes, seguindo com distância de 149,92m e azimute plano de 129°15'27" chega-se ao marco M23, deste, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes, seguindo com distância de 122,48m e azimute plano de 207°18'15" chega-se ao marco M24, deste, confrontando neste trecho com Loteamento Águas Nascentes, seguindo com distância de 95,01m e azimute plano de 210°17'04" chega-se ao marco M25, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 17,59m e azimute plano de 307°25'48" chega-se ao marco M26, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 37,40m e azimute plano de 307°33'31" chega-se ao marco M27, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 36,50m e azimute plano de 295°01'19" chega-se ao marco M28, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 32,20m e azimute plano de 295°12'21" chega-se ao marco M29, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 5,07m e azimute plano de 215°15'33" chega-se ao marco M30, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 44,19m e azimute plano de 298°59'57" chega-se ao marco M31, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 28,00m e azimute plano de 301°41'35" chega-se ao marco M32, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 5,90m e azimute plano de 210°54'50" chega-se ao marco M33, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 37,11m e azimute plano de 301°39'50" chega-se ao marco M34, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 86,83m e azimute plano de 298°13'25" chega-se ao marco M35, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 4,36m e azimute plano de 210°48'20" chega-se ao marco M36, deste, confrontando neste trecho com terras do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 134,45m e azimute plano de 302°25'03" chega-se ao marco M37, deste, confrontando neste trecho com a margem da Rua 25 do Loteamento Jardim Florianópolis, seguindo com distância de 850,40m e azimute plano de 29°53'52" chega-se ao marco M38, deste, confrontando neste trecho com a margem da Rua 25 do Loteamento Jardim Florianópolis, seguindo com distância de 97,22m e azimute plano de 40°44'54" chega-se ao marco M39, deste, confrontando neste trecho com a margem da Rua 25 do Loteamento Jardim Florianópolis, seguindo com distância de 80,28m e azimute plano de 40°51'47" chega-se ao marco M40, deste, confrontando neste trecho com a margem do Ribeirão Baú, seguindo com distância de 71,28m e azimute plano de 89°08'42" chega-se ao marco M1 , ponto inicial da descrição deste perímetro.

Área II - Denominada Gleba Águas Nascentes com 48ha e 9.630m² (quarenta e oito hectares e nove mil, seiscentos e trinta metros quadrados) de propriedade do Estado de Mato Grosso, conforme matrícula nº 69.209, folha 013, ficha 001, Livro nº 2-GZ, do Cartório do 2º Ofício, com a seguinte descrição: Limites e Confrontações: - norte: com a margem esquerda do ribeirão Baú;

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- leste: com Área Remanescente - do Governo do Estado de Mato Grosso; - sul: com Área Remanescente - do Governo do Estado de Mato Grosso; - oeste: com o Loteamento Jardim União.

Caminhamento: Partindo do marco M-1, situado à margem esquerda do ribeirão Baú no limite com o Loteamento Jardim União, definido pela coordenada plana UTM 8.281.584,42m Norte e 599.455,60 m Leste, referida ao meridiano central 57ºWGr; deste, confrontando neste trecho com a margem esquerda do Ribeirão Baú, segue a jusante com a distância de 7,34m e azimute plano de 117°09'11" chega-se ao marco M-2, deste seguindo com distância de 89,91m e azimute plano de 145°13'56" chega-se ao marco M-3, deste seguindo com distância de 102,64m e azimute plano de 147°39'38" chega-se ao marco M-4, deste seguindo com distância de 34,64m e azimute plano de 135°52'02" chega-se ao marco M-5, deste seguindo com distância de 30,17m e azimute plano de 166°47'51" chega-se ao marco M-6, deste seguindo com distância de 37,68m e azimute plano de 153°32'39" chega-se ao marco M-7, deste seguindo com distância de 45,28m e azimute plano de 132°03'38" chega-se ao marco M-8, deste seguindo com distância de 32,59m e azimute plano de 167°42'16" chega-se ao marco M-9, deste seguindo com distância de 93,92m e azimute plano de 130°42'22" chega-se ao marco M- 10, deste seguindo com distância de 51,02m e azimute plano de 128°45'29" chega-se ao marco M-11, deste seguindo com distância de 37,91m e azimute plano de 202°18'15" chega-se ao marco M-12, deste seguindo com distância de 28,01m e azimute plano de 131°45'54" chega-se ao marco M-13, deste seguindo com distância de 32,63m e azimute plano de 190°22'20" chega-se ao marco M-14, deste seguindo com distância de 74,03m e azimute plano de 90°50'34" chega-se ao marco M-15, deste seguindo com distância de 50,58m e azimute plano de 162°21'39" chega-se ao marco M- 16, deste seguindo com distância de 39,12m e azimute plano de 133°23'51" chega-se ao marco M-17, deste seguindo com distância de 24,03m e azimute plano de 96°35'48" chega-se ao marco M-18, deste seguindo com distância de 48,12m e azimute plano de 88°00'06" chega-se ao marco M-19, deste seguindo com distância de 18,48m e azimute plano de 130°59'33" chega-se ao marco M-20, deste segue confrontando com Área Remanescente - do Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo com distância de 24,35m e azimute plano de 201°32'18" chega-se ao marco M-21, deste seguindo com distância de 78,75m e azimute plano de 218°15'19" chega-se ao marco M-22, deste seguindo com distância de 30,65m e azimute plano de 173°29'22" chega-se ao marco M-23, deste seguindo com distância de 92,12m e azimute plano de 213°00'15" chega-se ao marco M-24, deste seguindo com distância de 67,17m e azimute plano de 169°41'28" chega-se ao marco M-25, deste seguindo com distância de 228,53m e azimute plano de 211°45'52" chega-se ao marco M-26, deste seguindo com distância de 9,75m e azimute plano de 308°23'06" chega-se ao marco M-27, deste seguindo com distância de 88,94m e azimute plano de 218°26'53" chega-se ao marco M-28, deste seguindo com distância de 34,45m e azimute plano de 204°47'21" chega-se ao marco M-29, deste seguindo com distância de 97,49m e azimute plano de 191°46'27" chega-se ao marco M-30, deste seguindo com distância de 22,15m e azimute plano de 150°16'30" chega-se ao marco M-31, deste seguindo com distância de 41,71m e azimute plano de 247°06'13" chega-se ao marco M-32, deste seguindo com distância de 29,49m e azimute plano de 314°11'15" chega-se ao marco M-33, deste seguindo com distância de 238,05m e azimute plano de 342°01'24" chega-se ao marco M-34, deste seguindo com distância de 50,01m e azimute plano de 295°49'29" chega-se ao marco M-35, deste seguindo com distância de 50,04m e azimute plano de 308°13'13" chega-se ao marco M-36, deste seguindo com distância de 104,23m e azimute plano de 233°29'20" chega-se ao marco M-37, deste seguindo com distância de 171,14 m e azimute plano de 209°44'19" chega-se ao marco M-38, deste seguindo com distância de 187,25 m e azimute plano de 304°04'00" chega-se ao marco M-39, deste seguindo com distância de 25,28 m e azimute plano de 26°32'17" chega-se ao marco M-40, deste seguindo com distância de 55,62m e azimute plano de 31°17'13" chega-se ao marco M-41, deste segue confrontando com o Loteamento Jardim União, seguindo com distância de 10,08m e azimute plano de 127°25'48" chega-se ao marco M-42, deste seguindo com distância de 95,01m e azimute plano de 30°17'04" chega-se ao marco M-43, deste seguindo com distância de 122,48m e azimute plano de 27°18'15" chega-se ao marco M-44, deste seguindo com distância de 149,92m e azimute plano de 309°15'27" chega-se ao marco M-45, deste seguindo com distância de 178,71m e azimute plano de 29°23'04" chega-se ao marco M-46, deste seguindo com distância de 63,42m e azimute plano de 31°11'50" chega-se ao marco M-47, deste seguindo com distância de 34,86m e azimute plano de 119°55'36" chega-se ao marco M-48, deste

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seguindo com distância de 55,67m e azimute plano de 31°07'02" chega-se ao marco M-49, deste seguindo com distância de 10,95m e azimute plano de 16°23'33" chega-se ao marco M-50, deste seguindo com distância de 6,18m e azimute plano de 304°22'29" chega-se ao marco M-51, deste seguindo com distância de 16,93m e azimute plano de 30°15'21" chega-se ao marco M-52, deste seguindo com distância de 19,75m e azimute plano de 33°35'55" chega-se ao marco M- 53, deste seguindo com distância de 176,57m e azimute plano de 34°19'57" chega-se ao marco M-54, deste seguindo com distância de 37,94m e azimute plano de 321°40'17" chega-se ao marco M-55, deste seguindo com distância de 25,01m e azimute plano de 314°52'57" chega-se ao marco M-56, deste seguindo com distância de 87,58m e azimute plano de 344°35'00" chega-se ao marco M-57, deste seguindo com distância de 13,32m e azimute plano de 33°31'53" chega-se ao marco M-58, deste seguindo com distância de 10,29m e azimute plano de 300°08'07" chega-se ao marco M- 59, deste seguindo com distância de 17,22m e azimute plano de 300°04'27" chega-se ao marco M-60, deste seguindo com distância de 10,68m e azimute plano de 23°08'42" chega-se ao marco M-61, deste seguindo com distância de 14,78m e azimute plano de 300°44'20" chega-se ao marco M-62, deste seguindo com distância de 19,76m e azimute plano de 30°44'20" chega-se ao marco M-63, deste seguindo com distância de 118,11m e azimute plano de 36°35'18" chega-se ao marco M-1 , ponto inicial da descrição deste perímetro.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de dezembro de 2005.

as) BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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