Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8393, de 7 de dezembro de 2005
Nº 8393
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Riva
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Recuperação de Vítimas do Álcool e das Drogas - Resgate Vidas.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência e Recuperação de Vítimas do Álcool e das Drogas - Resgate Vidas, com sede no Município de Campo Verde.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de dezembro de 2005.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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