Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8389, de 21 de novembro de 2005
Nº 8389
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Mauro Savi
Declara de utilidade pública o Clube Amigos da Terra - CAT.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Clube Amigos da Terra - CAT, com sede no Município de Sorriso.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de novembro de 2005.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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