Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8384, de 27 de outubro de 2005
Nº 8384
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Zeca D'Ávila
Declara de utilidade pública a Fundação Pró-Memória de Canarana.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado, sanciona a seguinte.lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação Pró-Memória de Canarana, com sede no Município de Canarana.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de outubro de 2005.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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