Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8375, de 18 de outubro de 2005
Nº 8375
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Revogada pela Lei nº 9639, D.O. de 08/11/2011
Autor: Deputado Nataniel de Jesus
Institui, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia Estadual do Grupamento de Resgate Aéreo e Terrestre.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica instituído, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia Estadual do Grupamento de Resgate Aéreo, Terrestre e Aquático, a ser comemorado anualmente no dia 04 de abril (Redação dada pela Lei nº 8531, D.O. de 25/07/2006)
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de outubro de 2005.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Texto Compilado - Atualizado até a data 08/11/2011
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