Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8374, de 18 de outubro de 2005
Nº 8374
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Zeca D'Ávila
Cria o Dia Estadual de Combate ao Câncer Bucal.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica instituído o dia 25 de outubro como Dia Estadual de Combate ao Câncer Bucal, que constará do calendário oficial.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de outubro de 2005.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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