Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8288, de 30 de dezembro de 2004
Nº 8288
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Riva
Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2004.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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