Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8222, de 26 de novembro de 2004
Nº 8222
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Verinha Araújo
Institui a Semana Estadual de Luta contra o Câncer de Mama.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica instituída no Estado a Semana de Luta contra o Câncer de Mama, a ser realizada na terceira semana do mês de julho de cada ano.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 2004.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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