Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8168, de 14 de julho de 2004
Nº 8168
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado J. Barreto
Declara de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Jaciara.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Jaciara, sucedânea da Sociedade Pestalozzi de Jaciara.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de julho de 2004.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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