Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8021, de 9 de dezembro de 2003
Nº 8021
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputador Zeca D'Ávila
Denomina Rodovia Leopoldina de Pinho Carvalho o trecho que liga o Município de Itiquira à localidade denominada Garça Branca.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominado Rodovia Leopoldina de Pinho Carvalho (Dona Leopoldina), o trecho que liga o Município de Itiquira à localidade denominada Garça Branca, conforme a seguinte descrição: inicia no Município de Itiquira, percorrendo a rodovia MT-040 até o entroncamento com a MT-461; deste ponto segue pela rodovia MT-461 até o entroncamento com a rodovia BR-364, na localidade denominada Garça Branca.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 2003.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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