Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8020, de 5 de dezembro de 2003
Nº 8020
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Carlos Freitas
Declara de utilidade pública o Núcleo Fraterno Casa do Caminho Obras Assistenciais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Fraterno Casa do Caminho Obras Assistenciais, com sede no Município de Rondonópolis.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2003.
as) IRACI ARAÚJO MOREIRA Governador do Estado (em exercício)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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