Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8019, de 5 de dezembro de 2003
Nº 8019
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Carlos Freitas
Declara de utilidade pública a Associação Várzea-grandense de Ensino e Cultura - AVEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Várzea-grandense de Ensino e Cultura - AVEC, com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2003.
as) IRACI ARAÚJO MOREIRA Governadora do Estado (em exercício)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 16:00