Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8017, de 2 de dezembro de 2003
Nº 8017
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Verinha Araújo
Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense dos Ostomizados - AMO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade púbica a Associação Mato-grossense dos Ostomizados - AMO, com sede em Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro de 2003.
as) IRACI ARAÚJO MOREIRA Governadora do Estado (em exercício)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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