Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8012, de 26 de novembro de 2003
Nº 8012
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Dilceu Dal Bosco
Denomina Professora Regina Helena Bongiovane Moscatto o CENFOR - Centro de Formação Profissional do Município de Sinop.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominado Professora Regina Helena Bongiovane Moscatto o CENFOR - Centro de Formação Profissional do Município de Sinop.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 2003.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 15:59