Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 8009, de 26 de novembro de 2003
Nº 8009
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputados Pedro Satélite e Eliene
Institui o Dia do Estudante Mato-grossense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe ao art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei.
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Estudante Mato-grossense, a ser comemorado no dia 25 de agosto.
Parágrafo únicoAs comemorações alusivas à data, compreendem a realização de seminários, debates, campanhas e outras atividades afins que visem ao intercâmbio de informações e congraçamento social entre estudantes, professores e familiares.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 2003.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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