Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7999, de 7 de novembro de 2003
Nº 7999
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Riva
Denomina Centro de Saúde Dr. Marzavão de Siqueira, o Posto de Saúde Central de Diamantino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominado Centro de Saúde Dr. Marzavão de Siqueira, o Posto de Saúde Central de Diamantino.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de novembro de 2003.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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