Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7865, de 19 de dezembro de 2002
Nº 7865
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Riva
Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Soropositivos de Cuiabá Corações Amigos - GASP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio a Soropositivos de Cuiabá Corações Amigos - GASP, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2002.
as) JOSÉ ROGÉRIO SALLES Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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