Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7837, de 13 de dezembro de 2002
Nº 7837
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Humberto Bosaipo
Declara de utilidade pública a Igreja Batista Calvário.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Igreja Batista Calvário, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2002.
as) JOSÉ ROGÉRIO SALLES Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 15:34