Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7769, de 25 de novembro de 2002
Nº 7769
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Zé Carlos do Pátio
Institui toda terceira semana do mês de abril a Semana Estadual do Doador de Sangue Voluntário do Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da
atribuição conferida pelo art. 42, § 8°, da Constituição Estadual, promulga a seguinte lei:
Art. 1.
Fica o Governo do Estado de Mato Grosso autorizado a instituir toda terceira semana do mês de abril como a Semana Estadual do Doador de Sangue Voluntário do Estado de Mato Grosso.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 25 de novembro de 2002.
as) DEPUTADO HUMBERTO BOSAIPO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 15:42