Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7583, de 19 de dezembro de 2001
Nº 7583
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Riva
Denomina Rodovia Manoel dos Santos e Silva a MT-160, no trecho que liga Juara a Brianorte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Passa a chamar-se Rodovia Manoel dos Santos e Silva, a MT-160, no trecho que liga Juara a Brianorte.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2001.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 15:22