Lei Estadual do Mato Grosso nº 7582, de 19 de dezembro de 2001 – texto atualizado

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado a celebrar contratos de assunção de obrigações junto aos participantes assistidos e pensionistas da SANEPREVI - Fundação SANEMAT de Previdência e Assistência nos termos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição

Estadual, sanciona a seguinte lei:

Art. 1.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contratos de assunção de obrigações junto aos participantes assistidos e pensionistas da SANEPREVI - Fundação SANEMAT de Previdência e Assistência, em contrapartida à cessão dos créditos de caráter alimentar que tais participantes possuem perante a SANEPREVI ao Estado, os quais encontram-se quantificados no Anexo I desta lei, observadas as condições cumulativamente estabelecidas nos incisos deste artigo:

Ias obrigações a serem assumidas pelo Estado limitar-se-ão:

a)ao valor dos benefícios dos participantes assistidos e pensionistas, calculado segundo as regras definidas no Estatuto e Regulamento do Plano Básico de Benefícios da SANEPREVI, por eles efetivamente em gozo ou ao valor daqueles benefícios aos quais os participantes assistidos e pensionistas já houverem, a data de assinatura dos respectivos contratos, implementado todas as condições que os autorizam a solicitá-los; e

b)à extensão da responsabilidade do Estado pelas obrigações da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT perante a SANEPREVI.

IIos valores a serem pagos pelo Estado, mensalmente e em moeda corrente nacional, nos termos dos contratos a serem firmados junto aos participantes assistidos e pensionistas da SANEPREVI, serão reajustados no dia 1º de julho de cada ano pela variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado e divulgado pelo IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, desde o reajuste anterior ou, na hipótese de sua extinção, por índice idôneo de variação de preços de venda ao consumidor, preferencialmente oficial.

Art. 2.

Ao firmar os contratos autorizados pela presente lei, os participantes assistidos e pensionistas solicitarão seu desligamento da SANEPREVI, cedendo e transferindo os créditos que contra ela possuem ao Estado, bem como os correspondentes direitos, ações, preferências e garantias, de modo que nada mais possam os participantes assistidos e pensionistas exigir, nessa qualidade, da SANEPREVI.

Art. 3.

Fica o Poder Executivo autorizado a receber da SANEPREVI, a título de dação em pagamento dos créditos que contra ela tiver em decorrência da assinatura dos contratos autorizados por esta lei, crédito que a SANEPREVI tenha perante a SANEMAT, nos termos de contrato entre o Estado, a SANEMAT e a SANEPREVI.

Art. 4.

As despesas decorrentes da presente lei ficam vinculadas à Secretaria de Estado da Administração e correrão à conta de dotação orçamentária própria.

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Art. 5.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Governador do Estado

ANEXO I Relação de Participantes Assistidos e valores das respectivas suplementações, ambos posicionados em 1º.11.2001 Quant. Categoria Matríc. Nome Suplem.

Bruta

1 Aposentado 1806029 Acelino Pedroso do Espírito Santo 103,98

2 Aposentado 710005 Adalberto José de Souza 1.132,82

3 Aposentado 1905009 Adilson Nogueira Coelho 54,64

4 Aposentado 1212007 Adnair Demétrio Pereira Silva 456,19

5 Aposentado 803002 Afonso Monteiro da Silva 2.490,91

6 Aposentado 1208009 Agildo Ladislau de Magalhães 175,14

7 Aposentado 206004 Agostinho Leôncio de Carvalho 494,15

8 Aposentado 1708003 Agrícola Paes de B. Sobrinho 684,68

9 Aposentado 1503022 Ailton Gomes da Silva 2.136,25

10 Aposentado 603002 Alcides de Oliveira Lopes 737,88

11 Aposentado 708003 Alfredo Nabor da Silva 222,82

12 Aposentado 807010 Aliomar José Caldas 463,42

13 Aposentado 802004 Almerindo Francisco de Oliveira 483,19

14 Aposentado 1103009 Aloísio Gomes da Silva 575,26

15 Aposentado 1301007 Aluísio Antônio Januário da Silva 377,60

16 Aposentado 1503018 Amilton Alves de Moraes 49,07

17 Aposentado 610002 Ana Virgínia de Carvalho 2.990,86

18 Aposentado 401001 Anacleto Martins de Almeida 393,44

19 Aposentado 1507010 Ananias Pereira Chaves 110,53

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20 Aposentado 508001 Anirleide Molina Parada 679,82

21 Aposentado 105001 Antero Rodrigues da Silva 388,88

22 Aposentado 704003 Antero Santana da Silva 159,58

23 Aposentado 609008 Antônio de Barros Bueno Júnior 2.717,36

24 Aposentado 2209003 Antônio de Souza França Filho 96,89

25 Aposentado 711002 Antônio Francisco Dourado 202,64

26 Aposentado 1011016 Antônio José dos Santos 159,02

27 Aposentado 1503008 Antônio José dos Santos 124,05

28 Aposentado 104004 Antônio Lúcio dos Santos 177,69

29 Aposentado 1111002 Antônio Pereira de Oliveira 203,74

30 Aposentado 705002 Antônio Xavier da Costa Neto 257,90

31 Aposentado 709001 Arlete Pagani de Lira 1.410,57

32 Aposentado 110001 Arlindo Canavarros de Arruda 150,48

33 Aposentado 603003 Armindo Manoel do Nascimento 78,70

34 Aposentado 908011 Arnaldo de Oliveira 202,15

35 Aposentado 907007 Augusto Marques do A. Filho 315,05

36 Aposentado 1003001 Balbino Geraldo Ogeda 196,40

37 Aposentado 706005 Benedita Brígida de Freita 389,75

38 Aposentado 809001 Benedita Regina S. de Barros 503,12

39 Aposentado 1507006 Benedito Canavarros 189,59

40 Aposentado 1009012 Benedito Gervásio de Azevedo 145,32

41 Aposentado 412002 Benedito José da Silva 261,88

42 Aposentado 310001 Benedito Justiniano Pedraça 308,78

43 Aposentado 1012009 Berlindes Heine da Silva 146,66

44 Aposentado 805003 Caetano Pereira da Cruz 403,75

45 Aposentado 2105008 Cândido Fortunato de Moraes 104,35

46 Aposentado 1607007 Carlito Alberto Curvo 170,85

47 Aposentado 206002 Carlos José de Arruda 122,18

48 Aposentado 510001 Celso Alcântara dos Santos 122,81

49 Aposentado 1501004 César Alves Simões 229,69

50 Aposentado 1604002 Cesarino Benedito Untar 381,34

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51 Aposentado 1508021 Ciro Pereira Padilha 164,40

52 Aposentado 605003 Claudete Francisca Leite 200,63

53 Aposentado 1211001 Cláudio José de Lima 222,27

54 Aposentado 807008 Claudionor Albuquerque 759,37

55 Aposentado 104005 Constantino Marques 230,79

56 Aposentado 809003 Creusa Prado Queiroz Carvalho 958,45

57 Aposentado 1303004 Cristina Cardoso Peres 1.827,67

58 Aposentado 1404009 Daniel Asvolinsque 333,54

59 Aposentado 907008 Daniel Gomes de Moura 142,06

60 Aposentado 1302013 Daniel Rodrigues Portela 47,68

61 Aposentado 2005031 Dejair Arantes Lima 473,57

62 Aposentado 1006001 Deoclides Silva de Almeida 152,09

63 Aposentado 1706002 Dercílio Caetano Ribeiro 81,17

64 Aposentado 2008091 Diva Gomes de Bezera 96,09

65 Aposentado 303002 Dozinete Nonato Conceição 1.034,25

66 Aposentado 1102010 Dorizoaldo Pereira Mesquita 287,62

67 Aposentado 804009 Dulce Almeida de Azevedo 210,82

68 Aposentado 1603003 Dulcelina Barros Muniz 1.006,71

69 Aposentado 1605001 Durval Firmino do Amaral 366,34

70 Aposentado 1007005 Edberg de Britto 1.195,27

71 Aposentado 2008058 Edmilson Roberto do C. e Silva 179,16

72 Aposentado 2008023 Edmundo Souza Parente 101,21

73 Aposentado 505001 Eduardo Carlos Campos Barbosa 771,45

74 Aposentado 206017 Eduardo Fernandes Pereira 191,15

75 Aposentado 1006006 Edvaldo Menezes Ormond 115,86

76 Aposentado 1212013 Eliana Lúcia de Lima e Silva 582,48

77 Aposentado 1011005 Elias Feris Zarour 2.136,84

78 Aposentado 601003 Eloísa Maria da Conceição 807,84

79 Aposentado 705004 Elza Maria Pereira da Silva 106,36

80 Aposentado 1008001 Emerenciano Pereira 382,57

81 Aposentado 1308001 Emílio Moreira dos Santos 147,25

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82 Aposentado 707002 Enedina Antônia da Silva 120,54

83 Aposentado 712002 Ercília Maria da Silva 218,52

84 Aposentado 907004 Ercy Arruda e Silva 623,06

85 Aposentado 2105067 Erli Ornélia da Rosa 73,71

86 Aposentado 703003 Ernestino de Souza 332,53

87 Aposentado 1404005 Ernesto José de Campos 261,66

88 Aposentado 610007 Eudesia Gomes 438,80

89 Aposentado 1005004 Euflosina Padilha C. Belizário 98,61

90 Aposentado 1103003 Everaldo Magalhães de Andrade 169,75

91 Aposentado 804006 Flores Luz Santiago 1.771,42

92 Aposentado 104002 Francisco Júlio Pereira 572,69

93 Aposentado 205001 Franco Batista Duarte 1.495,31

94 Aposentado 1903001 Generoso Ciríaco Maciel Filho 2.154,07

95 Aposentado 807001 Genésio da Silva 570,72

96 Aposentado 1603002 Geno Gentil Galle 226,06

97 Aposentado 1604008 Geórgio Augusto Maria Fava 1.067,97

98 Aposentado 407001 Geraldo Paes Landim 221,60

99 Aposentado 2003003 Gilson Oliveira dos Santos 1.563,79

100 Aposentado 1006008 Guilherme Vilela 189,49

101 Aposentado 1404010 Heleno Ricarte Nunes 176,37

102 Aposentado 1011001 Hermes Rodrigues de Almeida 177,82

103 Aposentado 906007 Hilário Gorgonho de Oliveira 1.518,44

104 Aposentado 108001 Hitoshi Teshima 207,15

105 Aposentado 2104030 Humberto Gomes Bezerra 248,97

106 Aposentado 303005 Inácio Marques de Souza 306,83

107 Aposentado 503001 Inês Maria Guimarães 1.050,31

108 Aposentado 2011006 Ivani Fortes Bello 435,17

109 Aposentado 805002 Ítrio Xavier da Silva 542,68

110 Aposentado 305001 Jair Carlos de Azevedo 307,98

111 Aposentado 104003 Jerônimo do Espírito S. Coringa 597,53

112 Aposentado 1206005 Jesuíno Carlos da Costa 747,21

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113 Aposentado 804001 Joanilce Jandira Rondon Barbosa 1.500,79

114 Aposentado 1712002 Joanir Maria da Silva 1.014,72

115 Aposentado 807014 João Bastos de Pinho Filho 1.363,83

116 Aposentado 1207004 João Bastista de Moraes 102,98

117 Aposentado 101002 João Benedito Bertúlio 239,03

118 Aposentado 908015 João Bonifácio Sampaio 193,68

119 Aposentado 709002 João Bosco de Lara Pouso 1.261,53

120 Aposentado 1609001 João Carlos Lafonte 171,81

121 Aposentado 1104001 João Domingues do Nascimento 171,01

122 Aposentado 1107017 João Mendes da Costa 544,65

123 Aposentado 1905007 João Mendes Filho 151,65

124 Aposentado 107003 João Pereira dos Santos 1.781,35

125 Aposentado 1110002 Joaquim Amâncio Leite 355,57

126 Aposentado 1209007 Joaquim Luiz da Costa 182,50

127 Aposentado 703001 Joaquim Santana de Arruda 259,58

128 Aposentado 1803001 Joaquim Valério Fraga 99,78

129 Aposentado 1707004 Joel Ferreira da Silva 99,01

130 Aposentado 1302016 Joel Nery Bueno 107,16

131 Aposentado 1607017 José Adriano de Souza 104,46

132 Aposentado 1102009 José Alfredo Pires 898,18

133 Aposentado 1403001 José Augusto Leite Fanaia 248,85

134 Aposentado 2104034 José Agnelo Ribeiro Neto 507,42

135 Aposentado 906006 José Bento Ferreira 211,00

136 Aposentado 1104002 José Duque dos Santos 601,78

137 Aposentado 1906047 José Ermacci 220,16

138 Aposentado 1508011 José Gonçalves de Arruda 42,42

139 Aposentado 1108016 José Gonçalves Lopes 1.004,40

140 Aposentado 1310001 José Henrique dos Reis 151,78

141 Aposentado 907001 José Hiracy dos Santos 155,99

142 Aposentado 1103005 José Lino de Souza 232,55

143 Aposentado 806013 José Luciano Pereira da Silva 260,72

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144 Aposentado 411001 José Luiz Baca 223,34

145 Aposentado 312001 José Marques de Amorim 637,78

146 Aposentado 2008073 José Pratinha Brasilino 113,33

147 Aposentado 1807022 Joselito Zeferino de Paula 373,44

148 Aposentado 1006002 Josoel Luiz de França 52,73

149 Aposentado 2104074 Jovídio Bondespacho Carmo 143,43

150 Aposentado 806002 Juliano Marques Fontes 209,75

151 Aposentado 806001 Júlio Marciano Sorrilha 228,46

152 Aposentado 804003 Leopoldo Fioravante Fortunato 3.219,30

153 Aposentado 1806033 Leovaldo Ubaldo de Souza 452, 89

154 Aposentado 1306003 Lerilzo Benedito Leão 104,25

155 Aposentado 702002 Levi de Matos 218,75

156 Aposentado 507001 Licínia de Freitas Taques 299,18

157 Aposentado 908014 Lizete Pinto Camargo 248,91

158 Aposentado 205002 Lourenço Dias de Paula 152,99

159 Aposentado 703002 Lúcia Roberta da C. Ribeiro 190,14

160 Aposentado 1306004 Luiz Garcez 2.378,05

161 Aposentado 2008077 Luiz Ramos de Assunção 110,45

162 Aposentado 1304012 Luiz Saraiva Granjeiro 309,99

163 Aposentado 101001 Manoel Adão da Costa 432,04

164 Aposentado 307001 Manoel Domingos Lúcio 94,16

165 Aposentado 204002 Manoel Eduardo de Oliveira 238,89

166 Aposentado 1309001 Manoel Gonzaga de Souza 166,03

167 Aposentado 2008037 Manoel Martinho Figueiredo 107,72

168 Aposentado 2008088 Manoel Martins dos Santos 108,49

169 Aposentado 2105186 Manoel Sebastião de Azevedo 120,49

170 Aposentado 204001 Marcelino Nunes de Oliveira 265,72

171 Aposentado 104001 Marcelo Ferreira da Silva 288,88

172 Aposentado 2103010 Márcio da Conceição Taques Dias 120,57

173 Aposentado 1406001 Marcos de Jesus Agnelo Ribeiro 971,69

174 Aposentado 1211005 Maria da Graça Oliveira Silvano 891,70

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175 Aposentado 901002 Maria do Carmo de Siqueira 431,64

176 Aposentado 406001 Maria Gomes Cardoso Gil 305,65

177 Aposentado 1104003 Maria Neves da Costa 85,13

178 Aposentado 705006 Moacir José de Siqueira 215,33

179 Aposentado 2105040 Moisés Pereira de Sena 878,05

180 Aposentado 807005 Nelson Maurício de Souza 2.941,67

181 Aposentado 1707002 Nelson Rubi Schmidt 72,55

182 Aposentado 1807002 Nelson Vieira Mundim 105,21

183 Aposentado 908001 Newton Lopes de Siqueira 224,17

184 Aposentado 905004 Nilton Moreno 1.611,42

185 Aposentado 710006 Nilza Moura Dourado 166,03

186 Aposentado 1007008 Odete Clarice da Silva 372,33

187 Aposentado 1206004 Orivaldo Dias da Silva 161,81

188 Aposentado 206001 Osmar Robertti 1.902,10

189 Aposentado 1009001 Osvaldo Gonçalo da Silva 163,74

190 Aposentado 2104048 Osvaldo Neves da Silva 108,73

191 Aposentado 112003 Otílio Rodrigues de Amorim 248,03

192 Aposentado 807007 Paulo Biasin 332,51

193 Aposentado 809006 Paulo Roberto Silva da Silva 342,29

194 Aposentado 610005 Pedro Corrêa Ribeiro 2.292,67

195 Aposentado 111002 Pedro Dias de Moura 414,02

196 Aposentado 303001 Péricles Corrêa Cardoso Filho 2.773,26

197 Aposentado 1501012 Perôneo Flauro da Cunha 42,54

198 Aposentado 806004 Petronília da Silva Marque 295,13

199 Aposentado 1206009 Quintino Marcelino de Almece 137,13

200 Aposentado 804005 Raffaella Ricciardone 1.939,75

201 Aposentado 408001 Ramiro da Silva 124,85

202 Aposentado 1506004 Reinaldo Jacob de Santana 776,66

203 Aposentado 1204001 Renato Trida Gomide 1.345,62

294 Aposentado 606002 Regina Santana do Nascimento 164,69

205 Aposentado 111001 Robertino Manoel de Jesus 248,85

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206 Aposentado 512001 Romedival Pedro da Silva 196,18

207 Aposentado 1105015 Rosa Maria Ortiz da A. Camargo 184,41

208 Aposentado 511001 Salvador de Oliveira 210,48

209 Aposentado 610006 Samuel Antunes da Silva 388,95

210 Aposentado 2009014 Saulo Soares de Souza 239,49

211 Aposentado 107002 Sebastião Ferreira Nunes 508,49

212 Aposentado 908010 Sebastião Teixeira da Silva 124,65

213 Aposentado 808003 Sebastião Waldir da Silva 3.283,69

214 Aposentado 508007 Shirley Lopes Pinto 1.517,84

215 Aposentado 1106012 Sílvio da Costa Monteiro 239,15

216 Aposentado 1608013 Sonia Palma da Silva Pereira 277,73

217 Aposentado 706001 Terezinha Corrêa Pinto 94,21

218 Aposentado 807003 Terezinha Silva Trindade 131,93

219 Aposentado 710002 Terezinha Ito Moreira 612,92

220 Aposentado 207001 Valdir Rodrigues Pereira 307,65

221 Aposentado 508004 Valeriano Máximo Neponuceno 356,17

222 Aposentado 1103007 Valter Farias Ribeiro 184,87

223 Aposentado 1512007 Vanderlei Silva da Silva 120,35

224 Aposentado 804007 Vanildes Borges do Nascimento 1.242,80

225 Aposentado 1302014 Vasco Correa Fonseca 125,10

226 Aposentado 705001 Vicente João da Cunha 396,56

227 Aposentado 902002 Virgínio Muzzi 1.359,78

228 Aposentado 610003 Virtes Reginaldo G. Queiroz 2.778,38

229 Aposentado 708001 Walter Soares da Silva 2.073,58

230 Aposentado 1107014 Williams Roberto P. Tocantins 882,21

231 Aposentado 1402004 Wilson Horácio da Cruz 192,02

232 Aposentado 2005001 Yara Mota Carvalho 422,18

Subtotal 126.322,55

1 Pensionista 703004 Albina Rosa dos S. Rodrigues 416,51

2 Pensionista 1711008 Alcinda da Costa Leite 126,84

3 Pensionista 2106007 Alcionete Ibiapino Bulhões 55,92

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4 Pensionista 1906018 Ana Valentina Gomes Viana 320,99

5 Pensionista 2010008 Antônia Pedrosa da Silva 90,99

6 Pensionista 607004 Antônia Helena de Souza 228,81

7 Pensionista 1302006 Benedita Domingas A. Miranda 45,59

8 Pensionista 1011004 Benedita Gonçalina N. Figueiredo 453,54

9 Pensionista 908008 Berenice Pereira Carneiro 1.975,89

10 Pensionista 2009011 Célia Márcia da Roxa e Souza 994,40

11 Pensionista 2105127 Claudenir Pereira de Souza 98,51

12 Pensionista 806008 Claudete Freire Borges 269,18

13 Pensionista 1403003 Cremildes Gomes Pedroso Dantas 149,99

14 Pensionista 812001 Eloisa Penha dos Santos 181,57

15 Pensionista 1611001 Emilza Venega Pardo 302,76

16 Pensionista 508003 Ernestina Ferreira de Moura 137,81

17 Pensionista 1100000 Floracy Almeida Santos 154,34

18 Pensionista 2504001 Genésia Ferreira Café 209,62

19 Pensionista 1404003 Hely Izabel Santana da Silva 228,95

20 Pensionista 1607020 Irene de Albuquerque Silva 110,77

21 Pensionista 405001 Isabel Queiroz Brandão 3.879,18

22 Pensionista 1209004 Ivanil Maria de Barros 1.173,49

23 Pensionista 1906009 Juliana Rocha Moraes Brandão 415,24

24 Pensionista 903003 Juranice Gonçalves da Silva 131,35

25 Pensionista 1210003 Juventina Alves de Oliveira 369,82

26 Pensionista 1711010 Laura Cristina Dorileo R. Soares 169,76

27 Pensionista 2504073 Lelita Machado de Carvalho 53,35

28 Pensionista 1110000 Luca da Silva Luzardo 1.786,59

29 Pensionista 1111000 Luciana da Silva Luzardo 595,53

30 Pensionista 1111100 Lucilene Conceição Ávila Silva 32,84

31 Pensionista 1607013 Margarida Alves dos Santos 110,89

32 Pensionista 1304002 Margarida Florentina da Costa e Silva 179,37

33 Pensionista 2008044 Maria Aparecida Marques Silva 106,79

34 Pensionista 808005 Maria Bárbara Barbosa 393,50

Redação Original

Página 10 de 11 Horário de compilação: 18/02/2026 17:37 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

35 Pensionista 1505008 Maria Leonor de Almeida Barros 193,76

36 Pensionista 3008124 Maria Lúcia de Almeida 63,86

37 Pensionista 1304005 Maria Luiza A. Barros 2.209,30

38 Pensionista 2008129 Maria Pedrosa Arruda Campos 100,22

39 Pensionista 2105001 Marilete Augusto de Oliveira 68,71

40 Pensionista 108002 Maurícia da Silva Sales 253,16

41 Pensionista 1605003 Nely Guimarães dos Santos 115,96

42 Pensionista 2103017 Neuzalina Lucinda Moreira Martins 112,93

43 Pensionista 803003 Pierre Samarone de Amorim 126,13

44 Pensionista 2104113 Rita de Kássia Teles Silva 69,37

45 Pensionista 806009 Rodolfo Santana de Siqueira 1.329,20

46 Pensionista 1304014 Sebastiana Leite Faria 497,53

47 Pensionista 1606014 Selma Fátima Ramos de Lima 98,54

48 Pensionista 905001 Sirlei Oliveira da Silva 154,34

49 Pensionista 1212006 Solange Mariano Salgado 1.191,06

50 Pensionista 2105082 Thanako Klystson de S. de Souza 172,76

51 Pensionista 3008173 Valdelúcia M. Santos de Souza 80,20

52 Pensionista 1709008 Yone Barbosa Fechemer Waksman 506,86

Subtotal 23.294,57

1 Em Aux. Doença 901001 Carmem Nunes Rondon 2.701,39

Subtotal 2.701,39

Total Geral 152.318,51

Valor da Reserva Matemática em 30.09.2001- R$ 22.252.937,00 (vinte e dois milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

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