Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7566, de 11 de dezembro de 2001
Nº 7566
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Carlos Brito
Declara de utilidadde pública a Associação Mato-grossense de Amigos da Pastoral da Criança da CNBB - AMAPAC.
O GOVERNADOR do Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual,
sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Mato-grossense de Amigos da Pastoral da Criança da CNBB - AMAPAC, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de dezembro de 2001.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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