Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7549, de 30 de novembro de 2001
Nº 7549
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Roberto Nunes
(Revogado pela Lei nº 11674, D.O. de 28/01/2022)
(Revogado pela Lei nº 11674, D.O. de 28/01/2022)
Art. 1.
(Revogado pela Lei nº 11674, D.O. de 28/01/2022)
Art. 2.
(Revogado pela Lei nº 11674, D.O. de 28/01/2022)
(Revogado pela Lei nº 11674, D.O. de 28/01/2022)
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Texto Compilado - Atualizado até a data 28/01/2022
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