Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7547, de 29 de novembro de 2001
Nº 7547
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Riva
Declara de utilidade pública a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Mato Grosso - FEDAPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Mato Grosso - FEDAPE, com sede no Município de Primavera do Leste.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de novembro de 2001.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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