Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7546, de 29 de novembro de 2001
Nº 7546
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Zé Carlos do Pátio
Declara de utilidade pública a Associação dos Pensionistas e Aposentados da Região Sul de Mato Grosso - APAMAT-SUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pensionistas e Aposentados da Região Sul de Mato Grosso - APAMAT-SUL, com sede no Município de Rondonópolis.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de novembro de 2001.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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