Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7379, de 21 de dezembro de 2000
Nº 7379
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputados Emanuel Pinheiro e Moacir Pires
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e Ecológica de Chapada dos Guimarães - ACEC, no Município de Chapada dos Guimarães.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e Ecológica de Chapada dos Guimarães - ACEC, com sede no Município de Chapada dos Guimarães.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro de 2000.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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