Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7341, de 22 de novembro de 2000
Nº 7341
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Carlão Nascimento
Declara de utilidade pública o Instituto Eco-Sócio-Cultural do Pantanal - IESCPAN, no Município de Barão de Melgaço.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Eco-Sócio-Cultural do Pantanal - IESCPAN, com sede no Município de Barão de Melgaço.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de novembro de 2000.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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