Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7312, de 1 de setembro de 2000
Nº 7312
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Zé Carlos do Pátio
Institui, no Estado de Mato Grosso, o Dia da Luta pela Reforma Agrária.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42, § 8º, da Constituição do Estado, promulga a seguinte lei:
Art. 1.
Institui o Dia da Luta pela Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, que será comemorado no dia 14 (catorze) de agosto de cada ano.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 1º de setembro de 2000.
DEPUTADO RIVA Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 15:27