Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7306, de 18 de julho de 2000
Nº 7306
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Nico Baracat
Declara de utilidade pública o Aeroclube de Tangará da Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição
Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Aeroclube de Tangará da Serra, com sede no Município de Tangará da Serra.
Art. 2.
Esta lei entra vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de julho de 2000.
DANTE MARTINS DE OLIVEIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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