Lei Estadual do Mato Grosso nº 7236, de 28 de dezembro de 1999 – texto atualizado

Art. 1.

Ficam criadas, na Secretaria de Estado de Saúde-SES, as seguintes unidades administrativas e seus respectivos cargos:

IOuvidoria do Conselho Estadual de Sáude;

IISecretaria-Geral do Conselho Estadual de Saúde;

IIINúcleo de Auditoria Técnico-Científica da Coordenadoria de Auditoria do SUS;

IVDivisão de Normas Técnicas para Edificações e Equipamentos da Coordenadoria de Planejamento;

VDivisão de Contratos e Convênios da Coordenadoria de Planejamento;

VIDivisão de Programas e Projetos Especiais da Coordenadoria Técnica;

VIICoordenadoria do Sistema Estadual de Informação em Saúde:

a)Divisão de Tecnologia da Informação;

b)Divisão de Documentação e Memória;

c)Divisão de Educação e Comunicação Social em Saúde.

VIIIDivisão de Assistência ao Usuário da Coordenadoria de Administração Hospitalar e Ambulatorial;

IXDivisão de Administração dos Serviços de Referência Estadual da Coordenadoria de Administração Hospitalar e Ambulatorial;

XCentro de Gestão, Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos para o SUS (CGFDRH):

a)Núcleo de Administração do CGFDRH;

b)Núcleo de Pesquisas e Desenvolvimento em Saúde do CGFDRH:

1)Divisão de Apoio Técnico;

2)Divisão de Registros Acadêmicos.

c)Núcleo de Formação Técnica em Saúde do CGFDRH:

1)Divisão de Apoio Técnico;

2)Divisão de Registros Escolares.

XIDivisão de Apoio Operacional;

XIIDiretoria Geral do Hemocentro;

a)Divisão de Estatística e Informação;

b)Coordenadoria Administrativa do Hemocentro:

1)Divisão de Recursos Humanos;

2)Divisão de Serviços Gerais;

3)Divisão Orçamentária e Financeira.

XIIIDivisão do Centro de Apoio Psicossocial a Dependentes Químicos do CIAPS Adauto Botelho;

XIVCentro Regional de Referência:

a)Divisão de Apoio Operacional;

b)Divisão Técnica

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XVDiretoria Geral do Hospital Regional de Sorriso:

a)Divisão Orçamentária e Financeira;

b)Coordenadoria de Assistência Clínica do Hospital Regional de Sorriso:

1)Divisão de Apoio Técnico;

2)Divisão de Internação.

XVIDiretoria Geral do Hospital Regional de Colíder:

a)Divisão Orçamentária e Financeira;

b)Coordenadoria de Assistência Clínica do Hospital Regional de Colíder:

1)Divisão de Apoio Técnico;

2)Divisão de Internação.

XVIIDiretoria Geral do Hospital Regional de Cáceres:

a)Coordenadoria Administrativa:

1)Divisão de Recursos Humanos;

2)Divisão de Serviços Gerais;

3)Divisão Orçamentária e Financeira.

b)Coordenadoria de Assistência Clínica:

1)Divisão de Apoio Técnico;

2)Divisão de Informação e Estatística Hospitalar;

3)Divisão de Internação.

4)Divisão Ambulatorial.

XVIII - Diretoria Geral do Hospital Regional de Rondonópolis:

a)Coordenadoria Administrativa:

1)Divisão de Recursos Humanos;

2)Divisão de Serviços Gerais;

3)Divisão Orçamentária e Financeira.

b)Coordenadoria de Assistência Clinica:

1)Divisão de Apoio Técnico;

2)Divisão de Informação e Estatística Hospitalar;

3)Divisão de Internação;

4)Divisão Ambulatorial.

XIXPólo Regional de Saúde de Juara.

XXPólo Regional de Saúde de Colíder. (Acrescentado[a] pela Lei nº 8110, D.O. de 07/04/2004)

XXIPólo Regional de Saúde de Alto Araguaia. (Acrescentado[a] pela Lei nº 8379, D.O. de 20/10/2005)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde-SES e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 2.

Os cargos, em comissão, ora criados, seus símbolos e quantitativos obedecerão ao disposto no Anexo I desta lei.

Art. 3.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 1999.

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as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Governador do Estado

ANEXO I SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CARGOS NÍVEL QUANTIDADE

Ouvidor do Conselho Estadual de Saúde DAS-4 1

Secretário-Geral do Conselho Estadual de Saúde DAS-4 1

Chefe do Núcleo de Auditoria Técnico-Científica DAS-3 1

Chefe da Divisão de Normas Técnicas para Edificações e Equipamentos DAS-2 1

Chefe da Divisão de Contratos e Convênios DAS-2 1

Chefe da Divisão de Programas e Projetos Especiais DAS-2 1

Coordenador do Sistema Estadual de Informação em Saúde DAS-4 1

Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação DAS-2 1

Chefe da Divisão de Documentação e Memória DAS-2 1

Chefe da Divisão de Educação e Comunicação Social em Saúde DAS-2 1

Chefe da Divisão de Assistência ao Usuário da Coord. da Adm. Hosp. e Ambulatorial DAS-2 1

Chefe da Divisão de Administração dos Serviços de Referência Estadual DAS-2 1

Coordenador do Centro de Gestão, Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos p/ DAS-4 1 SUS

Chefe do Núcleo de Administração do CGFDRH DAS-3 1

Chefe do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde do CGFDRH DAS-3 1

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Chefe da Divisão de Apoio Técnico DAS-1 1

Chefe da Divisão de Registros Acadêmicos DAS-1 1

Chefe do Núcleo de Formação Técnica em Saúde DAS-3 1

Chefe da Divisão de Apoio Técnico DAS-1 1

Chefe da Divisão de Registros Escolares DAS-1 1

Chefe da Divisão de Apoio Operacional DAS-2 1

Diretor-Geral do Hemocentro DNS- 1

1

Chefe da Divisão de Estatística e Informação DAS-2 1

Coordenador Administrativo do Hemocentro DAS-4 1

Chefe da Divisão de Recursos Humanos DAS-2 1

Chefe da Divisão de Serviços Gerais DAS-2 1

Chefe da Divisão Orçamentária e Financeira DAS-2 1

Chefe da Divisão do Centro de Apoio Psicossocial a Dependentes Químicos do CIAPS Adauto DAS-2 1 Botelho

Coordenador do Centro Regional de Referência DAS-4 1

Chefe da Divisão de Apoio Operacional DAS-2 1

Chefe da Divisão Técnica DAS-2 1

Diretor-Geral do Hospital Regional de Sorriso DNS- 1

1

Chefe da Divisão Orçamentária e Financeira DAS-2 1

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Coordenador de Assistência Clínica DAS-4 1

Chefe da Divisão de Apoio Técnico DAS-2 1

Chefe da Divisão de Internação DAS-2 1

Diretor-Geral do Hospital Regional de Colíder DNS- 1

1

Chefe da Divisão Orçamentária e Financeira DAS-2 1

Coordenador de Assistência Clinica DAS-4 1

Chefe da Divisão de Apoio Técnico DAS-2 1

Chefe da Divisão de Internação DAS-2 1

Diretor-Geral do Hospital Regional de Cáceres DNS- 1

1

Coordenador Administrativo DAS-4 1

Chefe da Divisão de Serviços Gerais DAS-2 1

Chefe da Divisão de Recursos Humanos DAS-2 1

Chefe da Divisão Orçamentária e Financeira DAS-2 1

Coordenador de Assistência Clínica DAS-4 1

Chefe da Divisão de Apoio Técnico DAS-2 1

Chefe da Divisão de Informação e Estatística Hospitalar DAS-2 1

Chefe da Divisão de Internação DAS-2 1

Chefe da Divisão Ambulatorial DAS-2 1

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Diretor-Geral do Hospital de Rondonópolis DNS- 1

1

Coordenador Administrativo DAS-4 1

Chefe da Divisão de Serviços Gerais DAS-2 1

Chefe da Divisão de Recursos Humanos DAS-2 1

Chefe da Divisão Orçamentária e Financeira DAS-2 1

Coordenador de Assistência Clínica DAS-4 1

Chefe da Divisão de Apoio Técnico DAS-2 1

Chefe da Divisão de Informação e Estatística Hospitalar DAS-2 1

Chefe da Divisão de Internação DAS-2 1

Chefe da Divisão Ambulatorial DAS-2 1

Diretor do Pólo Regional de Juara DAS-3 1

TOTAL 62

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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