Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7223, de 22 de dezembro de 1999
Nº 7223
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Rene Barbour
Anexa ao Município de Barra do Bugres área desmembrada de Alto Paraguai.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Anexa ao Município de Barra do Bugres área desmembrada do Município de Alto Paraguai.
Art. 2.
Os limites do Município de Barra do Bugres, criado pelo Decreto-Lei nº 545, de 31 de dezembro de 1943, passam a ser os seguintes: "Inicia na barra do Rio Pari com o Rio Paraguai; segue pelo Rio Pari acima até a barra do Ribeirão Currupira; segue pelo Ribeirão Currupira acima até o ponto de coordenadas geográficas 15°08'37"S e 56°48'53"WGr, na Serra do Tombador; daí segue pelo espigão divisor de águas desta serra até encontrar o Rio Jauquara, no ponto de coordenadas geográficas 15°22'50"S e 56°58'55"WGr; daí segue por este rio abaixo até a barra do Córrego Matador; segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 15°15'48"S e 57°02'58"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego das Onças, de coordenadas geográficas 15°16'36"S e 57°03'16"WGr; segue por este córrego abaixo até a sua barra no Rio Paraguai, segue por este rio abaixo até a barra do Rio Onça Magra; segue por este rio acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 15°09'18"S e 57°38'16"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Piçarrão, de coordenadas geográficas 15°09'32"S e 57°78'39"WGr; segue por este córrego abaixo até a sua barra no Rio Sepotuba ou Tenente Lira; daí segue pelo Rio Sepotuba ou Tenente Lira acima até encontrar a linha imaginária do Paralelo 15°00'00"S; deste ponto segue pela linha deste paralelo, no rumo e direção oeste, até encontrar o Córrego Caramujo; segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14°53'22"S e 58°07'37"WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego São José, de coordenadas geográficas 14°54'42"S e 58°14'05"WGr; segue por este córrego abaixo até sua barra no Rio Jubinha; segue pelo Rio Jubinha abaixo até sua barra no Rio Juba; segue por este rio abaixo até sua barra no Rio Sepotuba ou Tenente Lira; daí segue pelo Rio Sepotuba acima até a barra do Córrego Água Branca; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Lambedor, de coordenadas geográficas 14°55'03"S e 57°40'42"WGr; daí segue por este córrego abaixo até a sua barra no Córrego Riozinho; segue por este córrego abaixo até a barra do Córrego Jacutinga; segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14°54'34"S e 57°25'35"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Quilombinho, de coordenadas geográficas 14°55'20"S e 57°25'45"WGr; segue por este córrego abaixo até a sua barra no Rio Branco; segue pelo Rio Branco acima até a barra do Córrego Joaquim Alves; segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14°51'35"S e 57°14'09"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Rico, de coordenadas geográficas 14°49'08"S e 57°13'55"WGr; deste ponto segue por outra linha reta até a barra do Córrego Anta Magra no Rio Angelim; daí segue pelo Rio Angelim abaixo até a foz do Rio Bracinho; segue por este rio abaixo até a barra do Córrego da Jibóia; segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14°50'29"S e 57°05'41"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Navalha, de coordenadas geográficas 14°50'10"S e 57°05'13"WGr; segue por este
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córrego abaixo até sua barra no Córrego Ponta de Cerne ou Cedro; segue por este córrego abaixo até sua barra no Rio dos Bugres; segue por este rio acima até a barra do Córrego Lagoinha; deste ponto segue por uma linha reta até a barra do Córrego Massipopari, no Rio Paraguai, no ponto de coordenadas geográficas 14°56'11"S e 56°55'39"WGr; daí segue pelo Rio Paraguai abaixo até a foz do Rio Pari, ponto de partida".
Art. 3.
Os limites do Município de Alto Paraguai, criado pela Lei nº 709, de 16 de dezembro de 1953, passam a ser os seguintes: "Inicia na confluência do Rio Diamantino com o Rio Paraguai; segue pelo Rio Paraguai acima até a barra do Córrego Sete Lagoas; segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14°37'22"S e 56°29'22"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego da Furna, de coordenadas geográficas 14°40'05"S e 56°31'30"WGr; segue por este córrego abaixo até sua barra no Rio Pari; segue por este rio acima até a barra do Ribeirão Grande; segue por este ribeirão acima até a barra do Córrego Bebedouro; daí segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14°44'35"S e 56°25'24"WGr, na Serra do Tombador; deste ponto segue pelo divisor de águas desta serra até encontrar o Ribeirão Currupira, no ponto de coordenadas geográficas 15°08'37"S e 56°48'53"WGr; segue pelo Ribeirão Currupira abaixo até sua barra no Rio Pari; segue pelo Rio Pari abaixo até a sua foz no Rio Paraguai; segue pelo Rio Paraguai acima até a barra do Ribeirão Quebra-Canela; segue por este ribeirão acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14°23'39"S e 56°33'07"WGr; deste ponto segue pelo divisor de águas dos afluentes da margem esquerda do Ribeirão Quebra-Canela e afluentes da margem direita do Córrego Frei Manoel até a barra do Ribeirão Buriti, no Rio Diamantino; segue pelo Rio Diamantino abaixo até a confluência com o Rio Paraguai, ponto de partida".
Art. 4.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 6.986, de 29 de janeiro de 1998.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 1999.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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