Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7207, de 16 de dezembro de 1999
Nº 7207
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Joaquim Sucena
Declara de utilidade pública a União Nacional dos Servidores Públicos Doadores de Sangue e Voluntários do Brasil - UNDSVB. (Redação dada pela Lei nº 8436, D.O. de 30/12/2005)
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a União Nacional dos Servidores Públicos Doadores de Sangue e Voluntários do Brasil - UNDSVB. (Redação dada pela Lei nº 8436, D.O. de 30/12/2005)
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 1999.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Texto Compilado - Atualizado até a data 30/12/2005
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