Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7177, de 7 de outubro de 1999
Nº 7177
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Riva
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Derivados da Floresta da Região Norte do Estado de Mato Grosso-SINTAF.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Derivados da Floresta da Região Norte do Estado de Mato Grosso-SINTAF, com sede no Município de Sinop.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de outubro de 1999.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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