Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7169, de 2 de setembro de 1999
Nº 7169
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Carlos Freitas
Declara de utilidade pública o Núcleo Rural dos Pequenos Produtores de Aldeinha, no Município de Rondonópolis.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Rural dos Pequenos Produtores de Aldeinha, estabelecido em Beroaba, Município de Rondonópolis.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de setembro de 1999.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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