Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Mato Grosso

Lei Estadual do Mato Grosso nº 7160, de 23 de agosto de 1999

Nº 7160

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Revogada pela Lei nº 9060, D.O. de 22/12/2008

Autor: Deputado Humberto Bosaipo

* Dispõe sobre os limites do Pantanal no Estado de Mato Grosso. (*Revogada pela Lei n° 9.060 - D.O.22.12.08).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1.
Ficam estabelecidos, conforme os anexos, os limites do Pantanal no Estado de Mato Grosso.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de agosto de 1999.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Governador do Estado

ANEXO I MUNICÍPIO: BARÃO DE MELGAÇO COORDENADAS

PONTOS LATITUDE SUL LONGITUDE OESTE

GRAU MINUTO SEGUNDO GRAU MINUTO SEGUNDO

01 16 09 12 55 55 32=P24 DE S. A. LEVERGER

02 16 10 23 55 56 32

03 16 10 44 55 57 08

04 16 11 25 55 57 30

05 16 11 01 55 58 03

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 1 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

06 16 11 42 55 57 52

07 16 13 35 55 59 31

08 16 14 33 55 58 19

09 16 13 59 55 58 08

10 16 14 08 55 57 38

11 16 13 38 55 56 51

12 16 14 09 55 56 15

13 16 15 18 55 57 18

14 16 15 26 55 56 47

15 16 12 06 55 54 27

16 16 12 02 55 54 52

17 16 11 31 55 54 36=P26 DE S. A. LEVERGER

18 16 06 06 55 34 55=P37 DE S. A. LEVERGER

19 16 43 26 55 31 50=P58 DE S. A. LEVERGER

ANEXO II MUNICÍPIO: CÁCERES COORDENADAS

PONTOS LATITUDE SUL LONGITUDE OESTE

GRAU MINUTO SEGUNDO GRAU MINUTO SEGUNDO

01 16 24 38 58 20 59

02 16 28 19 58 19 29

03 16 27 03 58 20 05

04 16 26 10 58 19 03

05 16 28 44 58 18 51

06 16 28 26 58 17 40

07 16 26 34 58 18 17

08 16 27 30 58 15 26

09 16 28 24 58 15 56

10 16 28 21 58 14 00

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 2 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

11 16 29 08 58 13 43

12 16 30 08 58 17 08

13 16 32 55 58 18 50

14 16 32 31 58 16 06

15 16 32 53 58 14 20

16 16 31 42 58 13 60

17 16 30 38 58 12 57

18 16 32 38 58 11 03

19 16 35 15 58 11 16

20 16 34 03 58 12 10

21 16 35 15 58 12 28

22 16 33 36 58 15 36

23 16 36 01 58 19 21

24 16 36 51 58 17 32

25 16 36 41 58 15 35

26 16 40 45 58 16 55

27 16 41 27 58 13 35

28 16 37 22 58 12 60

29 16 38 60 58 12 27

30 16 37 42 58 12 10

31 16 37 27 58 09 53

32 16 40 41 58 12 28

33 16 40 46 58 11 12

34 16 36 49 58 07 37

35 16 30 11 58 07 31

36 16 28 59 58 09 20

37 16 26 54 58 09 01

38 16 24 31 58 07 23

39 16 24 23 58 04 35

40 16 21 55 58 05 15

41 16 23 11 58 09 22

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 3 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

42 16 22 31 58 08 13

43 16 22 08 58 09 07

44 16 21 39 58 08 13

45 16 21 60 58 06 34

46 16 20 12 58 06 45

47 16 21 15 58 04 37

48 16 17 48 58 03 41

49 16 16 47 58 01 44

50 16 14 01 57 59 52

51 16 08 53 58 00 31

52 16 08 02 58 00 00

53 16 02 32 58 05 34

54 16 00 25 58 01 11

55 15 58 40 57 59 58

56 15 58 36 57 57 31

57 15 59 33 57 53 24

58 16 00 28 57 50 44

59 16 02 09 57 50 06

60 16 00 20 57 49 03

61 16 02 28 57 47 54

62 16 03 07 57 45 40

63 16 01 23 57 43 55

64 16 46 21 57 47 59=P01 DE LAMBARI

65 15 37 44 57 42 20=P19 DE LAMBARI

66 15 38 53 57 42 08

67 15 37 20 57 40 47

68 15 46 48 57 38 20

69 15 51 49 57 36 18

70 15 48 50 57 31 37

71 15 44 20 57 33 56

72 15 46 27 57 29 12

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 4 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

73 15 59 03 57 36 46

74 16 09 12 57 40 57

75 16 10 40 57 44 26

76 16 12 32 57 40 59

77 16 14 05 57 42 36

78 16 16 28 57 41 48

79 16 16 43 57 45 48

80 16 18 22 57 45 07

81 16 17 45 57 44 28

82 16 37 47 57 49 52

83 16 41 32 57 49 55

84 16 37 57 57 46 21

85 16 41 47 57 39 53

86 16 40 29 57 37 08

87 16 41 12 57 32 12

88 16 38 51 57 30 48

89 16 37 29 57 30 53

90 16 37 45 57 32 14

91 16 35 36 57 32 05

92 16 34 26 57 30 14

93 16 32 55 57 29 50

94 16 29 43 57 23 56

95 16 29 34 57 22 23

96 16 30 44 57 18 48

97 16 29 29 57 16 04

98 16 31 09 57 14 42

99 16 32 06 57 14 39

100 16 30 52 57 13 48

101 16 31 23 57 13 08

102 16 30 22 57 13 07

103 16 28 58 57 13 21

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 5 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

104 16 27 51 57 11 09

105 16 26 00 57 12 27

106 16 25 32 57 11 07

107 16 24 19 57 12 46

108 16 22 58 57 09 04

109 16 17 45 57 09 15

110 16 17 43 57 11 02

111 16 21 39 57 14 59

112 16 22 28 57 14 57

113 16 22 04 57 15 45

114 16 23 18 57 15 18

115 16 23 07 57 16 10

116 16 24 56 57 15 57

117 16 25 31 57 18 51

118 16 23 40 57 18 02

119 16 18 23 57 23 21

120 16 12 51 57 23 31

121 16 16 46 57 20 14

122 16 17 39 57 13 58

123 16 14 57 57 14 32

124 16 15 28 57 12 06

125 16 11 54 57 12 43

126 16 11 44 57 16 30

127 16 14 42 57 15 00

128 16 12 29 57 22 12

129 16 09 22 57 20 17

130 16 07 16 57 16 55

131 16 07 16 57 16 55

132 16 14 43 57 12 42

133 16 04 43 57 12 42

134 16 05 44 57 07 03=P1DE POCONÉ

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 6 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

ANEXO III MUNICÍPIO: ITIQUIRA COORDENADAS

PONTOS LATITUDE SUL LONGITUDE OESTE

GRAU MINUTO SEGUNDO GRAU MINUTO SEGUNDO

1 17 06 24 54 55 51=P75 S.A. LEVERGER

2 17 07 12 54 55 51

3 17 07 11 54 54 37

4 17 07 56 54 54 09

5 17 09 06 54 54 13

6 17 09 01 54 55 37

7 17 09 49 54 56 33

8 17 11 00 54 55 25

9 17 11 26 54 58 18

10 17 12 05 54 57 39

11 17 12 11 54 59 11

12 17 13 38 54 58 03

13 17 12 12 54 56 14

14 17 12 44 54 56 03

15 17 14 41 54 56 58

16 17 16 14 54 59 05

17 17 17 60 54 58 28

18 17 17 48 54 55 46

19 17 18 24 54 55 35

20 17 18 59 54 56 20

21 17 19 49 54 55 34

22 17 21 04 54 56 19

23 17 21 43 54 55 18

24 17 22 46 54 55 32

25 17 22 39 54 56 39

26 17 23 32 54 56 38

27 17 23 46 54 58 24

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 7 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

28 17 25 19 54 58 20

29 17 25 18 54 57 16

30 17 26 42 54 56 50

31 17 27 37 54 59 11

32 17 29 23 54 59 42

33 17 30 15 54 59 27

34 17 29 57 54 00 14

35 17 30 19 54 01 28

36 17 28 51 54 03 57

37 17 28 04 54 04 30

38 17 28 05 54 07 27

39 17 27 37 55 08 52

40 17 24 58 55 08 05

41 17 23 00 55 10 54

42 17 19 13 55 11 32

43 17 20 33 55 14 10

44 17 21 06 55 13 08

45 17 23 29 55 14 35

46 17 24 28 55 13 41

47 17 24 39 55 16 33

48 17 25 18 55 13 54

49 17 30 15 55 13 29

50 17 30 31 55 12 01

51 17 31 04 55 12 27

52 17 31 05 55 13 28

53 17 34 50 55 14 29

54 17 35 55 55 12 42

55 17 36 38 55 12 41

56 17 36 24 55 12 02

57 17 37 52 55 09 52

58 17 34 34 55 04 22

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 8 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

59 17 33 32 55 04 36

60 17 33 38 55 04 14

61 17 33 31 55 03 07

62 17 32 04 55 02 24

63 17 31 57 55 01 00

64 17 30 24 55 00 48

65 17 31 40 55 00 25

66 17 31 56 54 59 01

67 17 32 52 54 58 42

68 17 32 57 54 57 14

69 17 34 10 54 57 13

70 17 35 03 54 57 43

71 17 35 39 54 57 07

72 17 37 22 54 57 33=DIVISA SONORA NO MATO GROSSO DO SUL

ANEXO IV MUNICÍPIO: LAMBARI D'OESTE COORDENADAS

PONTOS LATITUDE SUL LONGITUDE OESTE

GRAU MINUTO SEGUNDO GRAU MINUTO SEGUNDO

1 16 46 21 57 47 59=P64 DE CÁCERES

2 16 43 26 57 46 29

3 16 43 42 57 46 41

4 15 43 03 57 41 10

5 15 52 10 57 44 32

6 15 53 12 57 42 58

7 15 52 43 57 42 38

8 15 53 31 57 42 40

9 15 55 38 57 41 44

10 15 56 25 57 40 47

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 9 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

11 15 55 34 57 39 45

12 15 48 43 57 42 01

13 15 48 28 57 42 39

14 15 48 24 57 41 57

15 15 37 33 57 43 08

16 15 32 03 57 42 54

17 15 32 45 57 42 35

18 15 33 37 57 41 46

19 15 37 44 57 42 20=P65 DE CÁCERES

ANEXO V MUNICÍPIO: NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO COORDENADAS

PONTOS LATITUDE SUL LONGITUDE OESTE

GRAU MINUTO SEGUNDO GRAU MINUTO SEGUNDO

1 16 11 50 56 26 36=P124 POCONÉ

2 16 11 43 56 26 00

3 16 12 56 56 25 60

4 16 12 35 56 23 52

5 16 14 19 56 25 15

6 16 14 40 56 20 57

7 16 12 40 56 20 71

8 16 09 01 56 21 26

9 16 08 06 56 24 10

10 16 04 24 56 22 10

11 16 41 56 56 22 27

12 16 03 37 56 21 39

13 16 02 21 56 21 39

14 16 02 45 56 20 44

15 16 02 45 56 20 11

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 10 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

16 16 00 54 56 19 03

17 16 03 23 56 19 46

18 16 03 23 56 18 14

19 16 02 33 56 17 17

20 16 04 02 56 16 23

21 16 05 07 56 16 39

22 16 04 03 56 15 01

23 16 03 40 56 15 21

24 16 03 21 56 14 01

25 16 03 26 56 13 13

26 16 03 26 56 13 40

27 16 02 52 56 13 09

28 16 01 29 56 13 53

29 16 00 44 56 13 09

30 16 01 26 56 13 20

31 16 01 20 56 12 01

32 16 02 03 56 12 16

33 16 01 57 56 11 37

34 16 02 30 56 11 15

35 16 01 43 56 09 60

36 15 59 59 56 10 00

37 15 59 26 56 11 42

38 15 58 46 56 10 30

39 15 56 50 56 09 25

40 15 57 15 56 10 20

41 15 57 32 56 11 39

42 15 55 27 56 10 22

43 15 54 56 56 09 23

44 15 55 17 56 12 04

45 15 54 14 56 11 47

46 15 53 13 56 08 35=P01 S.A. LEVERGER

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 11 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

ANEXO VI MUNICÍPIO: POCONÉ COORDENADAS

PONTOS LATITUDE SUL LONGITUDE OESTE

GRAU MINUTO SEGUNDO GRAU MINUTO SEGUNDO

1 16 05 44 57 07 03=P134 DE LIVRAMENTO

2 16 06 15 57 06 14

3 16 05 27 57 05 50

4 16 04 10 57 06 01

5 16 03 07 57 06 22

6 16 01 26 57 07 05

7 16 00 55 57 06 46

8 16 00 58 57 07 02

9 15 58 21 57 06 05

10 15 59 52 57 04 15

11 15 59 50 57 04 52

12 16 00 42 57 04 05

13 16 01 57 57 04 35

14 16 01 53 57 02 56

15 16 03 27 57 03 54

16 16 02 56 57 03 10

17 16 04 22 57 03 36

18 16 02 21 57 02 03

19 16 03 01 57 01 47

20 16 02 43 57 59 59

21 16 04 17 57 02 01

22 16 04 48 57 01 50

23 16 06 03 57 59 44

24 16 05 11 57 02 02

25 16 05 28 57 03 07

26 16 06 55 57 03 30

27 16 07 54 57 02 11

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 12 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

28 16 09 03 57 04 53

29 16 10 26 57 03 28

30 16 09 41 57 02 48

31 16 13 10 57 03 22

32 16 13 59 57 02 38

33 16 12 36 57 02 10

34 16 13 43 57 00 52

35 16 12 34 57 00 06

36 16 11 07 57 00 08

37 16 11 07 56 59 13

38 16 10 34 56 58 31

39 16 11 44 56 58 17

40 16 07 32 56 56 22

41 16 06 50 56 57 22

42 16 07 09 56 54 50

43 16 07 44 56 55 59

44 16 08 54 56 55 31

45 16 08 45 56 54 10

46 16 07 18 56 54 37

47 16 07 45 56 52 41

48 16 10 14 56 53 31

49 16 11 58 56 56 48

50 16 12 38 56 56 45

51 16 12 08 56 55 56

52 16 14 07 56 56 35

53 16 15 26 56 56 25

54 16 14 47 56 55 52

55 16 14 47 56 54 46

56 16 14 29 56 53 17

57 16 14 44 56 52 11

58 16 15 34 56 52 21

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 13 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

59 16 15 39 56 53 21

60 16 18 25 56 52 38

61 16 19 07 56 53 07

62 16 18 24 56 51 25

63 16 17 52 56 52 01

64 16 16 45 56 50 06

65 16 17 15 56 49 53

66 16 17 60 56 50 03

67 16 19 48 56 45 59

68 16 20 33 56 45 19

69 16 19 41 56 44 49

70 16 19 31 56 44 20

71 16 20 10 56 43 33

72 16 18 02 56 43 14

73 16 18 49 56 41 58

74 16 20 03 56 42 34

75 16 20 03 56 41 51

76 16 21 32 56 42 11

77 16 21 57 56 42 17

78 16 23 06 56 41 08

79 16 21 12 56 38 13

80 16 19 11 56 40 32

81 16 18 36 56 38 37

82 16 20 32 56 35 55

83 16 19 15 56 35 55

84 16 18 56 56 36 25

85 16 19 05 56 35 32

86 16 18 21 56 35 03

87 16 18 21 56 33 53

88 16 19 17 56 31 31

89 16 17 58 56 31 41

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 14 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

90 16 17 19 56 33 37

91 16 14 28 56 34 23

92 16 13 23 56 35 43

93 16 13 58 56 34 04

94 16 13 06 56 33 44

95 16 12 39 56 35 03

96 16 11 54 56 33 54

97 16 11 49 56 32 52

98 16 11 06 56 35 00

99 16 10 17 56 33 58

100 16 09 45 56 35 33

101 16 10 25 56 35 30

102 16 10 00 56 36 09

103 16 10 32 56 36 36

104 16 09 55 56 37 09

105 16 09 21 56 35 50

106 16 09 26 56 36 52

107 16 08 21 56 37 06

108 16 08 56 56 34 57

109 16 07 39 56 35 17

110 16 07 04 56 34 38

111 16 07 44 56 34 44

112 16 07 19 56 33 51

113 16 09 08 56 33 28

114 16 10 02 56 32 55

115 16 08 50 56 31 23

116 16 08 60 56 30 14

117 16 08 20 56 28 45

118 16 09 57 56 27 45

119 16 10 24 56 26 56

120 16 10 59 56 27 39

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 15 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

121 16 11 28 56 27 19

122 16 12 23 56 27 32

123 16 11 33 56 26 59

124 16 11 50 56 26 36=P01 DE LIVRAMENTO

125 16 09 07 56 25 14

126 16 09 07 56 25 47

127 16 09 24 56 26 03

128 16 08 05 56 26 27

129 16 09 04 56 27 03

130 16 07 38 56 27 29

131 16 07 03 56 26 50

132 16 06 06 56 27 36

133 16 07 27 56 24 58

134 16 06 35 56 24 55

135 16 05 51 56 25 05

136 16 06 03 56 25 54

137 16 03 52 56 27 07

138 16 04 22 56 24 29

139 16 03 27 56 24 16

140 16 03 35 56 25 15

141 16 02 30 56 25 15

142 16 02 47 56 24 22

143 16 02 10 56 24 09

144 16 02 12 56 23 07

145 16 03 32 56 22 60

146 16 04 24 56 22 10=P10 DE LIVRAMENTO

ANEXO VII MUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER COORDENADAS

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 16 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

PONTOS LATITUDE SUL LONGITUDE OESTE

GRAU MINUTO SEGUNDO GRAU MINUTO SEGUNDO

1 15 53 13 56 08 35=P46 LIVRAMENTO

2 15 54 10 56 04 40

3 15 51 45 56 03 53

4 15 50 35 56 01 10

5 15 50 14 56 02 12

6 15 48 54 56 00 37

7 15 50 17 55 59 15

8 15 46 39 55 58 28

9 15 45 48 55 55 49

10 15 45 11 55 53 01

11 15 46 30 55 52 13

12 15 46 60 55 53 58

13 15 48 55 55 53 48

14 15 48 29 55 51 34

15 15 53 19 55 51 32

16 15 51 52 55 50 54

17 15 53 40 55 49 37

18 15 53 18 55 48 01

19 15 57 40 55 51 16

20 15 58 11 55 50 13

21 15 56 57 55 47 02

22 15 56 33 55 46 04

23 15 59 49 55 46 46

24 16 09 12 55 55 32=P01BARÃO DE MELGAÇO

25 16 07 47 55 54 33

26 16 11 31 55 54 36-P17BARÃO DE MELGAÇO

27 16 05 49 55 47 40

28 15 59 45 55 42 39

29 15 59 35 55 42 32

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 17 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

30 16 01 03 55 40 02

31 16 01 08 55 40 04

32 16 19 41 55 50 16

33 16 15 03 55 43 04

34 16 17 50 55 42 34

35 16 07 58 55 38 52

36 16 08 39 55 37 32

37 16 06 50 55 36 60

38 16 06 06 55 34 55

39 16 08 34 55 32 44

40 16 05 02 55 29 18

41 16 06 15 55 29 18

42 16 05 22 55 25 08

43 16 11 24 55 32 52

44 16 17 28 55 36 41

45 16 17 26 55 32 59

46 16 19 51 55 32 58

47 16 18 59 55 29 12

48 16 20 38 55 25 01

49 16 23 50 55 28 24

50 16 23 59 55 24 42

51 16 26 36 55 20 40

52 16 29 02 55 22 15

53 16 30 12 55 18 28

54 16 34 01 55 19 05

55 16 38 16 55 25 46

56 16 39 33 55 21 43

57 16 41 57 55 26 47

58 16 39 01 55 31 18

59 16 43 26 55 31 50

60 16 42 39 55 24 31

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 18 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

61 16 38 01 55 17 24

62 16 28 18 54 57 48

63 16 37 08 55 00 51

64 16 38 09 54 58 60

65 16 39 48 55 01 42

66 16 41 17 54 58 05

67 16 45 12 54 58 35

68 16 45 58 54 56 59

69 16 50 28 54 54 50

70 16 51 55 54 56 43

71 16 56 59 54 57 57

72 17 01 11 54 55 00

73 17 03 19 54 56 55

74 17 04 56 54 55 41

75 17 06 24 54 55 51=P01 ITIQUIRA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Texto Compilado - Atualizado até a data 22/12/2008

Página 19 de 19 Horário de compilação: 18/02/2026 17:49

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.