Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7079, de 21 de dezembro de 1998
Nº 7079
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Paulo Moura
Declara de utilidade pública o Grupo de Projeção Folclórica Casarão, do Município de Nossa Senhora do Livramento.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Projeção Folclórica Casarão, do Município de Nossa Senhora do Livramento.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro de 1998.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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