Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7077, de 21 de dezembro de 1998
Nº 7077
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Pedro Satélite
Declara de utilidade pública a Associação Terranovense de Aposentados e Pensionistas-ATAP, com sede no Município de Terra Nova do Norte.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Terranovense de Aposentados e Pensionistas, com sede no Município de Terra Nova do Norte.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro de 1998.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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