Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7075, de 21 de dezembro de 1998
Nº 7075
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Lacerda
Declara de utilidade pública a Associação do Clube de Cabos e Soldados da 2ª Cia, 6° Batalhão da Polícia Militar-ACCS, do Município de Pontes e Lacerda.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação do Clube de Cabos e Soldados da 2ª Cia, 6° Batalhão da Polícia Militar-ACCS, do Município de Pontes e Lacerda.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro de 1998.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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