Lei Estadual do Mato Grosso nº 7063, de 23 de novembro de 1998

Nº 7063

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Art. 1. Art. 2.

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Benedito Pinto

Declara de utilidade pública o Abrigo Sombra da Acácia, localizado em Jaciara.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1.

Fica declarado de utilidade pública o Abrigo Sombra da Acácia, localizado em Jaciara.

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de novembro de 1998.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

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