Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7061, de 23 de novembro de 1998
Nº 7061
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Fazendinha da Forquilha do Rio Manso, no Município de Rosário Oeste.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Fazendinha da Forquilha do Rio Manso, com sede no Município de Rosário Oeste.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de novembro de 1998.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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