Lei Estadual do Mato Grosso nº 7057, de 23 de novembro de 1998

Nº 7057

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Paulo Moura

Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Nossa Senhora Aparecida.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Creche Comunitária Nossa Senhora Aparecida, com sede nesta capital.

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de novembro de 1998.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

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