Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 7053, de 10 de novembro de 1998
Nº 7053
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Lacerda
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Culturas Alternativas - APROCAL, no Município de Rio Branco.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores de Culturas Alternativas - APROCAL, no Município de Rio Branco.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de novembro de 1998.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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