Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6973, de 15 de dezembro de 1997
Nº 6973
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro
Declara de utilidade pública o Caju 2000 - Centro de Aprendizado Juvenil 2000, com sede em Cuiabá.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Caju 2000 - Centro de Aprendizado Juvenil 2000, com sede em Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de dezembro de 1997.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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