Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6972, de 15 de dezembro de 1997
Nº 6972
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Zilda
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação e Preparação Além das Montanhas, com sede no Distrito de Coqueiral, Município de Nobres.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação e Preparação Além das Montanhas, no Distrito de Coqueiral, Município de Nobres.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de dezembro de 1997.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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