Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6969, de 15 de dezembro de 1997
Nº 6969
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Benedito Pinto
Declara de utilidade pública a Assistência Social Evangélica Bom Samaritano-ASEBS II, localizada no Município de Lucas do Rio Verde.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Assistência Social Bom Samaritano - ASEBS II, localizada no Município de Lucas do Rio Verde.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de dezembro de 1997.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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