Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6966, de 11 de dezembro de 1997
Nº 6966
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Lacerda
Declara de utilidade pública a Escola Centro Educacional Presbiteriano, no Município de Alto Araguaia.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Escola Centro Educacional Presbiteriano, no Município de Alto Araguaia.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de dezembro de 1997.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de dezembro de 1997.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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