Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6962, de 21 de novembro de 1997
Nº 6962
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro
Declara de utilidade pública a Fundação José Henrique de Campos, do Município de Nossa Senhora do Livramento.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação José Henrique de Campos, com sede e fórum no Município de Nossa Senhora do Livramento.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de novembro de 1997.
DANTE MARTINS DE OLIVEIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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