Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6952, de 7 de novembro de 1997
Nº 6952
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Benedito Pinto
Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Santo Antônio do Leverger, com sede em Santo Antônio do Leverger.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Sindicato Rural de Santo Antônio do Leverger, com sede em Santo Antônio do Leverger.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de novembro de 1997.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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