Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 6934, de 30 de setembro de 1997
Nº 6934
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ricarte de Freitas
Declara de utilidade pública a Associação de Pais Proprietários do Educandário de 1º e 2º Graus Alberto Sabin - APAS, da cidade de Sinop.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais Proprietários do Educandário de 1º e 2º Graus Alberto Sabin - APAS, da cidade de Sinop.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de setembro de 1997.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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